Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.

Direitos trabalhistas.

Recurso de revista. Aviso prévio proporcional. Lei 12.506/11.

Provimento.

Recurso de embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização

Recurso de embargos. Lei 11.496/2007. Honorários advocatícios. Indenização.

A Oitava Turma desta Corte, mediante acórdãos a fls. 510/528 e 547/553, conheceu do Recurso de Revista interposto pela parte reclamada no tocante ao tema Honorários Advocatícios Requisitos Súmulas 219 e 329 do TST e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.

Recurso ordinário. Indenização por dano moral e material.

Prescrição. Violação de dispositivo de lei. Inocorrência.

Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.

A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras.

Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Empregado horista.

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

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O Direito do Trabalho.

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O Projeto de Lei 7561/10.

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Acidente de trabalho. Ato inseguro do trabalhador e descumprimento das normas de segurança adequada no local de trabalho pelo empregador. Não-rompimento do nexo causal. Dever de indenizar.

Acidente de trabalho ocorrido antes de 2002. Dano moral. Prescrição. Regra de transição.

do Trabalho de Maceió, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da reclamação ajuizada por JORGE LUIZ SILVA VERÇOSA.

Férias. Professora. Previsão em lei municipal.

Terço constitucional.

Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.

Lei 12.506/2011.